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Prefeitura divulga Carta de Serviços ao cidadão

05/02/2018 14:35:10

Foto: Reprodução/PMPA
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Para que o cidadão tenha acesso aos seus direitos como usuário dos serviços públicos municipais é necessário que tenha a informação completa sobre quais órgãos e entidades que deverá procurar. Por isso, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), está disponibilizando o acesso à Carta de Serviços de Porto Alegre. O catálogo de dados está acessível no link serviços do site da prefeitura e no endereço alfa.portoalegre.rs.gov.br ,com informações que podem ser encontradas por temas ou busca simples de palavras associadas. O conteúdo será atualizado periodicamente.

Além da descrição das competências de cada serviço municipal, a carta informa sobre os requisitos de acesso, modos de prestação das atividades, etapas do processo e prazos. A partir da transparência, a carta-compromisso é instrumento educativo e esclarecedor para que a sociedade possa exercer o seu papel de controle social junto ao poder público.

De acordo com o secretário de Transparência e Controladoria, Sandro Trescastro Bergue, a carta é um compromisso da administração com a sociedade. Antes de ser uma exigência legal, da Lei 13.460/2017, ela é um instrumento de conversação do Executivo Municipal com o cidadão. “A nova legislação apresenta um conjunto de critérios que transformam a relação da administração pública com a sociedade, tendo a transparência como o elemento de controle. A prática da cidadania passa, necessariamente, pela transparência pública”, explica Bergue.

Pioneirismo - Porto Alegre foi a primeira Capital a disponibilizar o conteúdo integral de orientação sobre os serviços públicos municipais, nos moldes da Lei 13.460/2017. O material foi publicado no início de outubro de 2017, na página da SMTC, em formato Excel. Desde então, o conteúdo ganhou mais facilidade de acesso e está nos moldes do novo portal da prefeitura que está sendo desenvolvido pela Procempa. A Capital se antecipou em oito meses ao prazo final para adequação à lei, que entrou em vigor em junho de 2017.

Pesquisa - Desenvolvida pela Procempa, a Carta de Serviços de Porto Alegre será uma referência para a avaliação de satisfação da sociedade com cada um dos serviços colocados à disposição. Uma pesquisa será realizada em parceria entre a SMTC e a Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). A avaliação é prevista na nova legislação e deve ser feita uma vez ao ano. O resultado da pesquisa servirá de subsídio para reorientar e ajustar os serviços prestados.






/servicos

Texto de: Caren Moraes
Edição de: Fabiana Kloeckner
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.

                        
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